Condições gerais de venda - Noreve

Condições gerais de venda

Préambulo

As presentes Condições Gerais visam definir as modalidades de venda entre a empresa Innovacases e os seus clientes a seguir definidas. É cliente destas condições gerais toda a pessoa física ou moral que faça compras no site www.noreve.com, seja particular ou não. Se estas condições devem ser diferentes em função da qualidade do cliente, estas diferenças serão referidas de forma específica.

1.0 Objeto

1.1 Área de aplicação
As presentes condições gerais de venda regem a venda dos produtos que se encontram em www.noreve.com no dia da compra.

1.2 Territórios
Os clientes que comprem através do site da Innovacases em língua francesa são considerados que estão a comprar em França, logo, estão sujeitos à lei francesa. É expressamente indicado que em caso de litígio, a procura de uma solução amigável será privilegiada pelas partes e apenas a versão francesa das presentes Condições Gerais de Venda (CGV) é válida.

1.3 Capacidade de celebrar contrato
Não sendo a compra de um produto que se encontre no site da Innovacases um ato de gestão da vida quotidiana, à luz do artigo 1124 do Código Civil, todo o cliente da Innovacases declara ter a capacidade de cumprir as condições abaixo aqui, isto é, ser menor de idade emancipado ou ter maioridade legal e não estar protegido pelo artigo 488 do Código Civil.

1.4 Aceitação do cliente
A validação por parte do cliente da sua compra implica automaticamente a aceitação expressa das presentes condições gerais de venda. Estas condições aplicam-se à exclusão de todas as outras condições, exceto em caso de acordo assinado pelas partes. Estas podem ser lidas diretamente no site. Podem ser enviadas por e-mail, fax ou correio, mediante pedido.

1.5 Alteração das condições gerais de venda
As presentes condições são passíveis de serem alteradas a qualquer momento; neste caso, o cliente é convidado a lê-las com rigor. Cada versão das presentes condições possui uma data precisa, logo, as compras são regidas pelas condições gerais online e assim, em vigor à data da compra.

1.6 Características dos produtos
A Innovacases esforça-se por apresentar nos melhores termos, nas fichas técnicas dos produtos, as características essenciais destes.

Os responsáveis pelos nossos produtos procuram que as imagens apresentadas no site correspondam ao máximo ao produto vendido, Contudo, se surgir uma diferença estética, não terá qualquer consequência nas características principais do produto. Nós utilizamos os melhores meios para lhe garantir uma fidelidade da reprodução de cores. Contudo, poderão ser notadas ligeiras diferenças de cor entre o artigo e a entrega, sobretudo devido à compressão das imagens para a Internet.
É sempre possível conformar estes detalhes técnicos contactando o serviço comercial da empresa ou enviando um e-mail.
Exceto informação contrária especificada no site, todos os produtos vendidos pela  Innovacases são de qualidade e novos.
Os produtos propostos estão conformes à legislação europeia em vigor e às normais aplicáveis na Europa.

1.7 Entregas e ofertas
Os ofertas são feitas em função do produto comprado e estão listadas nas páginas dos produtos em questão. O cliente não pode reclamar qualquer redução ou indemnização no caso de recusar as ofertas que lhe são feitas. Os custos referentes a estas ofertas ficam a cargo da Innovacases. As ofertas não têm garantia, não podem ser devolvidas nem trocadas. 

1.8 Preços
1.8.1 Os preços estão indicados em euros, todas as taxas incluídas e sem portes de envio.
1.8.2 Uma vez que os preços dos fornecedores da empresa estão em constante evolução, os preços do site podem sofrer alterações a qualquer momento, e podem também variar devido a preço de lançamento, promoções ou saldos. Os preços dos artigos que não existem em stock ou que estão em pré-encomenda são válidos 7 dias após ser efetuada a encomenda. Uma vez em stock, se o preço do produto for diferente do preço anunciado aquando da pré-encomenda, o cliente será avisado da alteração e ser-lhe-á oferecida a possibilidade de anular a compra.
1.8.3 Todos os preços são válidos exceto erro tipográfico manifesto.
1.8.4. No site www.noreve.com, as estimativas de preço indicadas em francos suíços, dólares americanos, libras ingleses, rublos russos serão debitadas em euros.
1.8.5. Portes de envio:
Os portes de envio são faturados em função do peso estimado (segundo as regras de peso/volume dadas pelo transportador) da encomenda (embalagem e ofertas incluídas), do país de entrega e do meio de transporte escolhido. Incluem os custos de seguro ad valorem.
Os custos de envio podem ser gratuitos de forma pontual no quadro de operações de marketing.

2.0 Imposto de Valor Acrescentado (IVA)

2.1 Aplicação
O IVA aplica-se às vendas efetuadas a residentes da União Europeia. Não se aplica às empresas não francesas da União Europeia que disponham de um número de IVA intracomunitário. O IVA não se aplica a vendas para a Suíça. As vendas da metrópole para os DOM e os TOM estão isentas de taxas (IVA francês).
Segundo a legislação em vigor localmente, os produtos são taxadados (IVA local, octroi de mar, direitos alfandegários…) à chegada, ficando as referidas taxas a cargo do cliente, salvo disposições contratuais específicas entre as partes. 
Nota importante: Relativamente às encomendas entregues em países fora da União Europeia, Suíça e nos DOM-TOM, a Innovacases informa o cliente de que, embora não se aplique IVA à sua encomenda, ele deverá informar-se sobre taxas e outros custos alfandegários junto do transportador. Estes custos suplementares não podem ser calculados com antecedência, por isso, não conseguimos indicar o seu montante.
Para mais informações, a empresa Innovacases aconselha vivamente o cliente a contactar diretamente as autoridades locais competentes.

O número de contribuinte deve ser indicado aquando da compra e validado pelos nossos serviços. O cliente é consciente e aceita que qualquer compra em que não tenha sido indicado o número de contribuinte ou validado pelos nossos serviços será faturado com todas as taxas incluídas.

Para os clientes residentes no Brasil, o número de CPF será pedido aquando da criação da conta.

2.2 Taxas
A taxa de IVA aplicada depende do país de entrega do equipamento. É, em percentagem do valor de mercadorias vendidas, de 20% para entregas em França Metropolitana, Córsega e Mónaco.

2.3 Alfândegas
Na União Europeia não existem direitos alfandegários, sob reserva de uma evolução da legislação em vigor. Os direitos alfandegários aplicam-se eventualmente às mercadorias vendidas a partir da União Europeia para o país fora da União Europeia do cliente. Neste caso, este último fica com o encargo de pagar estes direitos alfandegários e dos aspetos administrativos eventualmente associados. A responsabilidade do vendedor cessa a partir do momento em que o produto foi expedido para o endereço indicado pelo cliente. Os DOM-TOM são considerados fora da União Europeia, logo, sujeitos a passar na alfândega (cf. nota 2.1).

3.0 Encomenda

3.1 Compra
Quando o cliente faz a sua compra no site, preenche ele mesmo as suas informações num formulário adequado. O cliente é convidado a reler o formulário antes de validar a sua compra. A Innovacases não é responsável pelos erros de envio de e-mail nem por erros de envio de encomendas devido a um formulário mal preenchido.

3.2 Confirmação
É enviado ao cliente um e-mail automático de confirmação da sua compra sob reserva de que o endereço de e-mail indicado no formulário de compra não contenha erro. Em caso de não receção desta confirmação, o cliente poderá pedi-la ao serviço de apoio ao cliente.
É possível descarregar a fatura detalhada na conta do cliente, na secção "As Minhas Encomendas".

3.3 Anulação

3.3.1 Anulação de compras pré-pagas de produtos "Em stock"
O cliente que tiver comprado um produto dito em stock pode anular a sua compra a qualquer momento, desde que não tenha sido ainda expedida. Neste caso, e se o cliente já não desejar, de facto, os produtos que comprou, existem duas possibilidades:
- Em caso de entrega por correio deve recusar a encomenda à sua receção, isto é, devolvê-la sem a abrir com a indicação "encomenda recusada";
- Em caso de entrega por um transportador como a UPS ou DHL, o cliente deve aceitar a encomenda e devolvê-la, não aberta, pagando os custos, sob pena de ver o seu reembolso reduzido em 2,5 vezes os portes de envio faturados no momento da compra.
Se o cliente fez a compra no site da empresa Innovacases, pode anulá-la por fax ou e-mail. Salvo especificação para determinados produtos, não fica sujeito a penalização financeira por uma anulação de compra. Para qualquer compra pré-paga, no todo ou em parte, e anulada cujos artigos existam em stock no momento da anulação. Será emitida uma nota de crédito correspondente ao valor.
Este crédito, válido por um ano desde a data da sua emissão, poderá ser utilizado em qualquer compra no nosso site ou, mediante pedido escrito, ser reembolsado em cartão de crédito, dentro de 7 dias.

3.3.2 Anulação das compras pré-pagas para produtos "Fabricados por encomenda"
Os produtos de cor preta (acabamento Perpétuelle) são considerados "produtos em stock" (ver cláusula em baixo) e os de outras cores como "produtos fabricados por encomenda". Uma confirmação de encomenda e os pormenores do prazo de entrega serão enviados por e-mail a cada cliente dentro de 24 horas (exceto sábados, domingos e dias feriados). 
Será então concedido ao cliente um prazo de reflexão de 24 horas para anular ou alterar a compra. Após este prazo, os produtos fabricados por encomenda regressarão ao seu processo de fabrico. Nenhuma devolução ou troca será então aceite. Para estes produtos, os clientes não beneficiam do direito de retratação em aplicação do artigo L121-20 do código de consumo.

A partir deste momento, o cliente torna-se proprietário do produto, mesmo que este ainda não tenha sido enviado. Queira, por favor, inteirar-se das cláusulas antes de encomendar.

3.4 Disponibilidade dos produtos
Os nossos produtos e preços são válidos enquanto estiverem presentes no site, dentro do limite dos stocks disponíveis. Mais informações poderão ser dadas por e-mail ou fax. Qualquer indisponibilidade será também indicada nas nossas páginas. Assim, mediante os produtos, poderão aparecer as seguintes referências: "Em stock", "Fabrico por encomenda". Se a empresa Innovacases não puder produzir um modelo específico, notificará o cliente por e-mail do atraso previsto. Este poderá então escolher anular a sua encomenda ou escolher um produto alternativo proposto pela empresa Innovacases, com bases nestas novas informações. Em todo o caso, nenhuma penalização será aplicada a esta anulação de encomenda.

4.0 Pagamento

Em caso de pagamento por cartão de crédito, será debitado na conta bancária do cliente nas 48 a 72 horas após a confirmação da compra. A Innovacases reserva-se o direito de recusar uma compra.

4.1 Métodos de pagamento
O cliente pode efetuar o pagamento pelos seguintes métodos:
4.1.1 Cartão de crédito (Mastercard, Visa, JCB). Acima de 1.000 euros, é obrigatória transferência bancária.
4.1.2 Transferência bancária. A transferência deverá ser efetuada apenas em euros. Os custos bancários ficam a cargo do cliente. Para transferências europeias (zona SEPA, incluindo a Suíça), colocar custos em modo partilhado, para evitar custos. Para evitar qualquer incidente ou atraso de processo, será pedido que o cliente indique o número de encomenda na transferência.
4.1.3 Cheque, apenas para clientes de nacionalidade francesa. Os cheques são cobrados à receção.

4.2 Erro de pagamento
A Innovacases reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou de satisfazer uma encomenda de um cliente que não tenha pago todo ou em parte uma encomenda ou com o qual esteja em curso um litígio.

4.3 Controlo antifraude
As informações relacionadas com a compra do cliente são sujeitas a um controlo que tem por finalidade combater a fraude de cartões bancários. A Innovacases é o destinatário dos dados relacionados com a compra do cliente. A não transmissão destes dados impede a realização e a análise da sua transação. A ocorrência de um montante em dívida por motivo de uma utilização fraudulenta de um cartão bancário desencadeia a inscrição dos dados da compra associada a este montante em dívida num ficheiro. Uma declaração irregular ou uma anomalia poderá igualmente ser objeto de um tratamento específico. Em conformidade com a Lei Informática e Liberdade de 6 de janeiro de 1978, o cliente dispõe, a qualquer altura, do direito de acesso, retificação e oposição ao conjunto dos seus dados pessoais, efetuando o pedido por correio e comprovando a sua identidade à Innovacases. Neste quadro, a Innovacases pode ser levada a pedir ao cliente todos os documentos necessários ao tratamento da compra: comprovativo de morada, documento de identidade, cópia de cartão bancário...

4.4 Reserva de propriedade
A Innovacases permanece proprietária das mercadorias entregues até ao seu pagamento completo por parte do cliente. As disposições em baixo não constituem obstáculo, desde a entrega das mercadorias até à transferência para o cliente dos riscos de perda ou de deterioração dos bens sujeitos a reserva de propriedade, bem como os danos que poderão ocasionar.

5.0 Fatura

A nota de encomenda que o cliente cria online não serve de fatura. Independentemente do método de pagamento, é criada uma fatura detalhada descarregável na conta do cliente, na secção "As Minhas compras". A Innovacases guarda um exemplar em "papel" e numerado de cada fatura.

6.0 Prazos

6.1 Prazo de preparação
As encomendas realizadas na Internet são recolhidas progressivamente de segunda a sexta-feira. O prazo de tratamento da encomenda varia em função do método de pagamento escolhido (o cliente deve, por exemplo, ter em conta o prazo de tratamento bancário da sua transferência), da disponibilidade dos stocks, dos procedimentos em vigor na empresa. Este pode assim variar entre alguns minutos a vários dias.

6.2 Prazos de transporte
Dependem do transportador que o cliente escolhe.
A Innovacases informa o cliente que os prazos anunciados são aqueles que lhe foram comunicados pelos transportadores.

A Innovacases relembra o cliente de que estes prazos não incluem sábados, domingos nem dias feriados e dependem da exatidão do endereço indicado pelo cliente à data da compra, bem como da disponibilidade deste para receber a encomenda.
Estes prazos são relembrados ao cliente aquando da emissão da encomenda na nota de encomenda.

6.3 Prazo de entrega
6.3.1 Se a Innovacases dispõe de um produto em stock, o prazo de entrega é igual ao da preparação da encomenda mais o prazo de transporte. Se a Innovacases não possuir o produto em stock devido a um erro de logística, ao prazo de preparação e de transporte deve ser adicionado o tempo útil para que o produto chegue ao stock da empresa. A partir do momento em que o prazo inicial seja ultrapassado, será comunicado um novo ao cliente, em função dos dados conhecidos pela Innovacases. Em todo o caso, uma proposta de anulação e/ou reembolso (para pagamentos por transferência bancária), se o atraso na produção, relativamente à data inicialmente prevista, for superior a 30 dias
6.3.2 Para os produtos fabricados por encomenda, confecionados à peça pelos nossos artesãos qualificados, o prazo de fabrico é, em geral, de 15 dias úteis, no mínimo (artigos standard e personalizados). A partir do momento em que o prazo inicial indicado seja ultrapassado, será comunicado ao cliente um novo prazo, em função dos dados conhecidos pela Innovacases. Em qualquer caso, poderá ser-lhe feita uma proposta de anulação e/ou reembolso (para pagamentos por transferência bancária), se o atraso na produção, relativamente à data inicialmente prevista, for superior a 30 dias.

6.4 Pré-encomenda de artigos
Quando optar por fazer uma pré-encomenda de um artigo, aplicam-se algumas condições específicas para garantir uma experiência de compra óptima. Em primeiro lugar, o pagamento da sua encomenda será efectuado imediatamente para reservar o seu produto. Os prazos de entrega podem variar consoante a disponibilidade e a produção do artigo pré-encomendado. Mantê-lo-emos informado sobre a evolução da sua encomenda por correio eletrónico ou na sua conta. Tenha em atenção que as datas de entrega são estimativas e podem estar sujeitas a alterações devido a factores de produção. Por fim, os artigos pré-encomendados beneficiam das mesmas condições de devolução e de garantia que os artigos por medida.

7.0 Expedição

7.1 Condicionamento
Os produtos a expedir estão condicionados ao respeito das normas da matéria. Os procedimentos e técnicas utilizados são evolutivos na ótica de otimização geral do condicionamento, mas visam, em qualquer caso, a satisfação do cliente através do seu seguimento qualitativo.

7.2 Confirmação
Se o cliente fez a sua encomenda no site, ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação do envio da sua encomenda, sob condição de o endereço de e-mail que indicou no formulário de encomenda não conter erro.

7.3 Seguimento da encomenda
O número da encomenda que foi expedida fica disponível no fim do dia na página de seguimento da encomenda do cliente. Com este número, o cliente pode seguir a sua encomenda no site do transportador que escolheu. Este seguimento depende do transportador e é sua responsabilidade. A Innovacases não é responsável por erros que possam ocorrer nos sites dos transportadores, nem em blogues, e que possam dificultar a possibilidade que é oferta ao cliente de seguir a sua encomenda nos sites dos transportadores.

7.4 Transporte
A Innovacases trabalha com vários transportadores. Cabe ao cliente escolher um aquando da sua encomenda. Nem todos os transportadores fazem entregas no mesmo local, logo, a escolha de transportador depende desse facto e do montante e a quantidade de produtos contidos na encomenda a entregar.
N.B.: A zona ARMEES não é abrangida.

8.0 Entrega

8.1 Local de entrega
Os produtos são entregues no endereço de entrega indicado pelo cliente na nota de encomenda. No caso de o endereço de entrega ser diferente do endereço de faturação, o cliente indica na nota de encomenda os dois endereços e a encomenda será entregue no endereço de entrega especificado.

8.2 Ausência no dia de entrega
Conforme os casos, o transportador pode deixar um aviso na caixa de correio do cliente convidando-o a entrar em contacto com os correios ou o armazém mais próximo, ou a contactar o próprio transportador. Esta situação está normalmente indicada no site do transportador. Se o aviso não chegar ao cliente, cabe-lhe seguir a sua encomenda online para ser informado da situação sem demora.

8.3 Atraso de entrega
É possível que uma encomenda não chegue dentro do prazo garantido pelos Correios ou pelos transportadores. No caso dos Correios, o cliente deve contactar, antes de mais, a estação da sua área: muitas vezes as encomendas contra reembolso devem ser levantadas na estação dos correios contra um documento de identificação. Em qualquer caso (dos Correios ou do transportador), se o atraso for demorado, o cliente pode contactar a Innovacases a fim de abrir um inquérito para a localização da encomenda: esta poderá até estar perdida.

8.4 Perda de encomenda
Neste caso, a Innovacases é obrigada a respeitar os prazos impostos pelos Correios ou pelos transportadores relativamente à declaração de perda ou reembolso do envio. O cliente também fica obrigado a estes prazos:
"- Assim, dispõe de um prazo mínimo de 10 dias úteis a partir da receção do e-mail de confirmação da expedição da sua encomenda para declarar esta perdida junto da Innnovacases. Depois de este prazo nenhuma reclamação será tida em conta.
"- Por outro lado, se o cliente declarou a sua encomenda como perdida dentro do prazo acima indicado, a Innovacases deve abrir um dossier de reclamação. Neste contexto, é possível que peça ao cliente os documentos necessários à constituição deste dossier. O cliente deverá fornecer os documentos rapidamente. 
- Por fim, as respostas definitivas serão dadas pelos transportadores num prazo de entre uma a três semanas. A resposta pode ser de dois tipos: a encomenda foi encontrada e será reenviada ao cliente segundo o procedimento normal; a encomenda é declarada perdida pelo transportador, a Innovacases informa o cliente e efetua um segundo envio ou procede ao reembolso (montante faturado), segundo opção do cliente.

8.5 Receção da encomenda
As encomendas são enviadas sem assinatura ao destinatário. Qualquer produto entregue deve ser objeto de um controlo e de eventual reserva no registo do transportador em caso de deterioração parcial ou total. Sem reserva, o produto pode ser dado como entregue e em bom estado e não pode ser objeto de qualquer contestação ulterior junto da Innovacases. Se o destinatário pretende preservar os seus recursos contra o transportador, cabe-lhe a ele formular junto do transportador a sua reclamação nos 3 dias (feriados excluídos) seguintes ao da entrega. Esta reclamação deve ser feita por LRAR (Lettre Recommandés avec Accusé de Réception.) 
Qualquer encomenda não reclamada e devolvida à Innovacases poderá ser reenviada, a expensas do destinatário.

8.6 Erro de entrega
Ao receber a encomenda, o cliente deve enviar por fax, e-mail ou correio à Innovacases qualquer reclamação de não conformidade dos produtos em natureza, qualidade ou quantidade em relação às indicações da fatura. Qualquer reclamação de não conformidade deverá ser efetuada antes das 10 horas do dia útil seguinte à entrega da encomenda. Qualquer reclamação não efetuada dentro das regras acima definidas e dentro dos prazos acordados não poderá ser tida em conta e isenta a Innovacases de qualquer responsabilidade para com o cliente.

8.7 Greves ou motivos de força maior
Em caso de greve dos Correios, transportadores ou qualquer outro acontecimento excecional que atrase ou impeça a entrega das encomendas, a Innovacases fará todos os esforços para informar o cliente do estado de expedição da sua encomenda.

8.8 Controlo de exportação e legislações locais
Deve informar-se junto das autoridades locais da sua residência sobre as condições de entrada de produtos encomendados e deve efetuar qualquer declaração e/ou pagamento respetivos junto dos organismos competentes do país em causa
Deve verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou utilização de produtos ou serviços que encomendou.
Deve assegurar-se de que as especificidades técnicas do construtor respeitam a legislação do país em causa.
Se não respeitar a legislação do país onde irá introduzir os produtos, não poderemos ser considerados responsáveis.

9.0 Devoluções

9.1 Procedimento e condições gerais de devolução

9.1.1 Condições
Um produto é entendido no seu conjunto; assim, se o cliente encomendou um pack e não estiver satisfeito com um componente do pack, deve devolver o pack completo. A Innovacases reserva-se o direito de reenviar ao cliente encomendas incompletas.

9.1.2 Modalidades - Preparação da encomenda
O cliente deve comunicar à Innovacases a sua intenção de devolver a encomenda. Pode fazê-lo por e-mail, fax ou correio. O prazo para contactar o nosso serviço de apoio ao cliente depende do motivo de devolução - detalhes nos pontos 9-2 e seguintes das CGV. O pedido de devolução deve ser feito junto do nosso serviço de apoio ao cliente, que atribuirá um número de devolução a fim de facilitar o procedimento. Com este número, o cliente deverá devolver o produto para o endereço que lhe foi comunicado.

A Innovacases recomenda efetuar a devolução por uma via que permita ao cliente certificar-se do seguimento e da entrega da encomenda no endereço que lhe foi comunicado. Caso contrário, se a encomenda, devolvida pelo cliente aos serviços da Innovacases, não chegar ao destino, o cliente não está em condições de pedir ao transportador que a localize. Qualquer encomenda não enviada pela Innovacases não é da responsabilidade desta. Apenas o expedidor da encomenda está em condições de pedir esclarecimentos aos serviços postais.

Preparação
- Escolher um pacote em função da dimensão das peças reenviadas.
- Embalar as peças com materiais absorventes de choques, que devem ser colocados em quantidade suficiente à volta do objeto para que o produto não toque nas paredes do pacote e não se mova no interior.
Atenção: Não escrever nas embalagens originais.
- Exibir de forma clara o(s) número(s) de devolução no exterior do pacote, junto ao endereço de expedição, precedido da referência SPV em carateres grandes. Se foram comunicados vários números de devolução, o cliente deve escrevê-los no pacote. Se forem necessários vários pacotes, é importante que os números escritos em cada caixa correspondam ao conteúdo.
- Escrever o endereço de envio
- As coordenadas do cliente também devem aparecer no pacote.
É importante escrever o(s) número(s) de devolução no pacote para facilitar o seu tratamento.

Nota: Aquando da receção, os serviços da Innovacases controlarão a conformidade do produto devolvido e o motivo de devolução. Se este for errado, poderá ser requalificado. O cliente será informado por e-mail e o tratamento da sua devolução será feito em função do novo motivo.

9.2 Devoluções por retratação

9.2.1 Modalidades de devolução
Em conformidade com o artigo L 121-20 do código de consumo, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias úteis, desde a data de receção da sua encomenda, para devolver um artigo na sua embalagem original e em bom estado, que permita voltar a ser comercializado, e solicitar a troca por outra referência ou o reembolso sem penalização, exceto os custos de devolução. O consumidor dispõe de 14 dias para comunicar à Innovacases que deseja retratar-se, para que o serviço de apoio ao cliente lhe atribua um número de devolução.

ATENÇÃO: Nenhuma retratação será aceite se o produto devolvido estiver impróprio para voltar a ser comercializado.
Por consequência:
- O produto deverá obrigatoriamente ser devolvido em perfeito estado, de preferência na sua embalagem original, a fim de evitar danos durante o transporte.
- O produto deverá ser acompanhado de todos os seus acessórios (clipe de cintura, parafusos, botão gravado, etc.).
Se tiver defeito, o produto será devolvido ao consumidor, às suas expensas.
Para que o seu pedido seja corretamente tratado, o consumidor deve indicar o seu número de encomenda e os seus dados completos.

9.2.2 Condições específicas para o exercício do direito de retratação

Não serão aceites devoluções de:
- Produtos fabricados por encomenda e desenhados especialmente.

- Produtos cujo pedido de devolução seja feito fora do prazo e/ou se à embalagem original foi retirado o celofane, o selo, ou se foi aberta, rasgada, marcada e/ou se o produto foi utilizado.

9.2.3 Tratamento da devolução por retratação
Após a receção e aceitação da encomenda pelos serviços da Innovacases, em função do tipo de produto, dos stocks disponíveis e segundo o desejo do consumidor, a Innovacases proporá reenviar-lhe um produto de substituição de valor equivalente.
Caso contrário, será criado um crédito que corresponderá ao montante da totalidade da encomenda (produtos + portes de envio se a encomenda incluir mais do que um produto ou se todos os produtos que compõem a encomenda foram devolvidos). A Innovacases reserva-se o direito de debitar o preço dos produtos consumidos, deteriorados ou em falta. Se o cliente escolher ser reembolsado e sob reserva do respeito das condições precedentes, será efetuado um reembolso do valor do crédito nos 30 dias seguintes à receção do produto pela Innovacases.

9.2.4 Custos de devolução por retratação
Os custos de devolução em caso de retratação ficam a cargo do cliente.

9.3 Devoluções de produtos com defeito

9.3.1 Modalidades de aplicação de defeito no desempacotamento
A partir da receção da encomenda, o cliente deve assinalar a receção de um produto com defeito no momento de o começar a utilizar antes das 10 horas do dia útil seguinte. Aquando do seu pedido de devolução, é indispensável que o cliente descreva da melhor forma o problema do produto. O serviço de apoio ao cliente da Innovacases gerará um número de devolução. O produto deverá ser devolvido pelo cliente na sua embalagem original, mesmo que esta tenha sido aberta, e acompanhado de todos os seus acessórios. Para que o seu pedido seja corretamente tratado, o cliente deve indicar o seu número de encomenda e os seus dados completos.

ATENÇÃO: Apenas os produtos com defeito comprovado aquando do desempacotamento serão aceites. Caso contrário, o produto poderá ser devolvido ao cliente, às suas expensas, ou a sua devolução requalificada sob o motivo adequado.

9.3.2 Exceções
1. Os produtos que não tenham defeito comprovado no desempacotamento.
2. Defeito imputável a uma má utilização do produto.
3. Os produtos que tenham sido abertos ou desmontados.

9.3.3 Tratamento da devolução por defeito no desempacotamento
Após a receção e aceitação da encomenda pelos serviços da Innovacases, em função do tipo de produto, stocks disponíveis e segundo o desejo do cliente, a Innovacases proporá reenviar-lhe o produto ou um produto de substituição de valor equivalente.
Caso contrário, será criado um crédito que corresponderá ao montante da totalidade da encomenda (produtos + portes de envio se a encomenda for apenas composta pelo produto que apresente defeito no desempacotamento).
Se o cliente escolher ser reembolsado e sob reserva do respeito das condições precedentes, será efetuado um reembolso do valor do crédito em conformidade com a fatura da compra (produtos + portes de envio se a encomenda for apenas composta pelo produto que apresente defeito no desempacotamento) nos 30 dias seguintes à receção do produto pela Innovacases.

9.3.4 Custos de devolução
Após receber e aceitar a encomenda, se os custos de envio do transportador são conhecidos pelos serviços da Innovacases, esta procederá à emissão automática de um crédito no montante destes custos. Se estes custos não forem conhecidos pelos serviços da Innovacases, estes solicitarão ao cliente um justificativo dos custos, para que possam criar o crédito correspondente.
Nota: O montante do reembolso destes custos será baseado nas tarifas em vigor, comunicadas pelos Correios para o seguimento Colissimo (o montante máximo de reembolso não pode ser superior a 10 Euros TTC todas as taxas incluídas) e pela DHL/UPS para as devoluções provenientes do estrangeiro (o montante máximo de reembolso não pode ser superior a 20€ todas as taxas incluídas).
No caso de emissão de um crédito, o cliente pode solicitar a anulação deste e o seu reembolso junto do serviço de apoio ao cliente da Innovacases

9.4 Devoluções por erro de referência

9.4.1 Modalidades de devolução
O cliente dispõe de 15 dias para comunicar à Innovacases que o produto enviado não corresponde ao encomendado - erro de compatibilidade, referência, problema de tamanho, cor, características, produto completamente diferente… - para que o serviço de apoio ao cliente lhe atribua um número de devolução. O produto deve ser devolvido em bom estado e na sua embalagem original, mesmo que esta tenha sido aberta, com o conjunto do seu conteúdo (acessórios, etc.).
Para que o seu pedido seja corretamente tratado, o cliente deve indicar o seu número de encomenda e os seus dados completos.

9.4.2 Tratamento da devolução
Após a receção e aceitação da encomenda pelos serviços da Innovacases, em função do tipo de produto, stocks disponíveis e segundo o desejo do cliente, a Innovacases proporá reenviar-lhe o produto inicialmente encomendado ou um produto de substituição de características equivalentes após validação. Caso contrário, será criado um crédito que corresponderá unicamente ao montante dos artigos devolvidos. A Innovacases reserva-se o direito de debitar o preço dos produtos consumidos, deteriorados ou em falta. Se o cliente escolher ser reembolsado e sob reserva do respeito das condições precedentes, será efetuado um reembolso do valor do crédito nos 30 dias seguintes à receção do produto pela Innovacases.

9.4.3 Exceções
A Innovacases reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos fabricados por encomenda em caso de erro de encomenda por parte do cliente.

9.4.4 Custos de devolução
Em caso de erro de expedição por parte da Innovacases:
Após receber e aceitar a encomenda, se os custos de envio do transportador são conhecidos pelos serviços da Innovacases, esta procederá à emissão automática de um crédito no montante destes custos. Se estes custos não forem conhecidos pelos serviços da Innovacases, estes solicitarão ao cliente um justificativo dos custos, para que possam criar o crédito correspondente.
Nota: O montante do reembolso destes custos será baseado nas tarifas em vigor, comunicadas pelos Correios para o seguimento Colissimo (o montante máximo de reembolso não pode ser superior a 10€ todas as taxas incluídas) e pela DHL/UPS para as devoluções provenientes do estrangeiro (o montante máximo de reembolso não pode ser superior a 20€ todas as taxas incluídas).
No caso de emissão de um crédito, o cliente pode solicitar a anulação deste e o seu reembolso junto do serviço de apoio ao cliente da Innovacases
Em caso de erro de encomenda da parte do cliente: a Innovacases não será responsabilizada pelo erro de expedição. Neste caso, não será emitido qualquer crédito relativo aos custos de devolução.

10.0 Confidencialidade das informações e respeito da vida privada

10.1 Aquando da sua encomenda, a Innovacases recuperará informações confidenciais, que são propriedade da Innovacases e que não serão reveladas a terceiros.

10.2 Apenas enviamos e-mails relativos à sua encomenda; o seu endereço de e-mail não será utilizado para fins publicitários.

10.3 Aspiramos a oferecer um serviço de qualidade superior ao melhor preço possível; para isso, reservamo-nos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

10.4 Todas as informações são recolhidas legalmente e em conformidade com a Lei informática e das liberdades de 6 de janeiro de 1978.

10.5 Se desejar receber ofertas nossas por correio ou por e-mail, envie-nos a sua morada ou o seu endereço de e-mail.

10.6 Em conformidade com a lei informática e de liberdades de 6 de janeiro de 1978, os seus dados são utilizados pelos nossos serviços internos no quadro da Norma Simplificada N°48 (NS-048 Gestão dos dossiers de clientes e de prospetos - nº de declaração 1349693). O cliente dispõe do direito de acesso e de retificação dos seus dados pessoais. Nós exigiremos um documento de identificação. As informações serão fornecidas nos 30 dias seguintes ao pedido.

10.7 Se tiver questões relativas à confidencialidade das informações, contacte-nos pelo e-mail info@noreve.com.

11.0 Segurança

11.1 A página de encomenda está protegida por um certificado SSL 256.

11.2 Se tiver questões relativas à segurança do site da Innovacases, contacte o nosso serviço técnico.

11.3 Nós tomamos todas as precauções necessárias para tornar seguros os detalhes da sua encomenda e do seu pagamento, mas, salvo negligência da nossa parte, não poderemos ser responsabilizados por perdas causadas pelo acesso não autorizado às informações que forneceu.

12.0 Responsabilidade

A Innovacases é isenta das suas obrigações de entrega em caso de força maior.
A Innovacases recomenda ao cliente que, antes de enviar um produto ao serviço de devolução ou ao serviço pós-venda, verifique se não deixa bens pessoais no produto. A Innovacases não pode ser responsabilizada em caso de perda destes bens.

A Innovacases nega qualquer responsabilidade por uma má utilização dos produtos que o cliente encomendou. 

Os produtos comercializados pela Innovacases beneficiam geralmente de uma garantia vitalícia.

Se o cliente é um profissional ou se as mercadorias são empregues no todo ou em parte para fins profissionais, a Innovacases não poderá ser responsabilizada por qualquer consequência relacionada com a utilização destes produtos no âmbito da atividade do cliente, de forma direta ou indireta, por qualquer razão. Em qualquer caso, a responsabilidade da Innovacases está limitada ao preço pago pelas mercadorias compradas.
A impossibilidade total ou parcial de utilizar os produtos, nomeadamente devido a incompatibilidade de material ou de software, não pode dar lugar a qualquer compensação ou reembolso ou colocação em causa da responsabilidade da Innovacases.
Os sites ligados direta ou indiretamente aos sites da Innovacases (www.noreve.com) não são controlados pela Innovacases. Assim, esta não assume qualquer responsabilidade relativamente às informações publicadas nestes sites. Os links com sites terceiros são fornecidos apenas a título de comodidade e não implicam qualquer garantia quanto ao seu conteúdo.